Projetos do MPF são reconhecidos em três categorias do Prêmio CNMP

Iniciativa do MPF/RO em defesa do Povo Cinta Larga recebeu o primeiro lugar na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais; dois projetos da SPEA/PGR, um deles em parceria com o Genafe, se destacaram na segunda colocação

Três projetos do Ministério Público Federal foram reconhecidos com o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2017 na quarta-feira, 2 de agosto. Na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, o projeto “A luta para salvar uma comunidade indígena da Amazônia Brasileira”, do MPF/RO, recebeu o primeiro lugar. Dois projetos da Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República se destacaram com a segunda colocação: um, em conjunto com Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, o projeto SisConta Eleitoral: rumo ao fortalecimento da função eleitoral; e outro, na categoria Tecnologia da Informação, o projeto Sittel 2017.

A solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2017 ocorreu durante a abertura do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. Concorreram ao Prêmio CNMP deste ano 1.077 iniciativas do Ministério Público brasileiro. Em cada categoria, havia três projetos na disputa pelo primeiro lugar. O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução CNMP nº 94/2013. De acordo com a norma, o objetivo é premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Povo Cinta Larga – Desenvolvido pelo procurador da República Reginaldo Trindade, o trabalho premiado do MPF/RO na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais é defender o Povo Cinta Larga, composto de cerca de dois mil indivíduos, habitantes de quatro terras indígenas localizadas na Amazônia Meridional Brasileira, especificamente nos estados de Rondônia e Mato Grosso. A comunidade encontra-se carente das necessidades mais elementares, tais como saúde e educação de qualidade, estradas, moradias, segurança alimentar, assistência judiciária etc.

O problema se agravou enormemente com a abertura/reativação do garimpo há uma década e meia; provocando a gradativa extinção da comunidade pela perda dos valores e tradições; sem contar as várias tragédias já ocorridas e outras que estão na iminência de acontecer. O trabalho do MPF envolve, precipuamente, convencer o Governo Federal para a gravidade do caso e para que venha em socorro da nação indígena; bem assim manter viva a esperança dos índios por dias melhores.

Ao receber o primeiro lugar no prêmio, Reginaldo Trindade destacou que o brilho dos diamantes da região está ofuscado pela omissão e pelo descaso do Governo Federal. “O Garimpo do Roosevelt, como assim ficou conhecido o lugar da maldita exploração, já esteve vinculado a várias grandes operações policiais do país. O conflito já produziu dezenas de mortes. Apenas em abril de 2004, pelo menos 29 vidas se perderam. Acontece que a situação hoje, em agosto de 2017, é muito mais grave do que era naquela época. Ou seja, o trabalho ora reconhecido está muito longe de terminar”, destacou o procurador.

Fonte: Secom/PGR/MPF

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