PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE “Confúcio só terceiriza a Saúde em Rondônia se passar por cima de nós”, diz presidente do CES/RO

 

Porto Velho, RO – O texto “A minha admiração distante”, de autoria do governador Confúcio Moura, do PMDB, suscitou a manifestação insurgente do presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RO) Raimundo Nonato da CUT.

Nonato disse ao jornal eletrônico Rondônia Dinâmica que a discussão sobre terceirização da saúde através de OSs (Organizações Sociais de Saúde) e Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) foi “enterrada” há muito tempo, logo no início do primeiro mandato do peemedebista.

“A pá de cal lá atrás veio através da intervenção do Tribunal de Contas (TCE/RO) e até mesmo do Ministério Público (MP/RO), sempre corroborando com o Conselho de Saúde e seus entendimentos”, destacou.

O presidente da entidade questiona o porquê de o governo tentar reacender uma discussão ultrapassada, vencida.

“Com a chegada do atual secretário de Saúde o quadro todo mudou. Faltam insumos básicos nos hospitais. O atendimento em Cacoal, que abrange Zona da Mata e Cone Sul, está precário. E, a meu ver, essa precarização é proposital, com nítida intenção de fortalecer as OSs e Oscipis”, complementou.

Só terceiriza se dissolver o Conselho

“Confúcio só terceiriza a saúde em Rondônia se passar por cima de nós, ou seja, só coloca OSs e Oscip pra operar serviços se dissolver o Conselho Estadual de Saúde. Até lá, enquanto houver técnicos dizendo não, enquanto for necessário passar por nosso crivo, as coisas serão corretas”, indicou.

De acordo com Nonato, o chefe do Executivo jamais discutiu ou rechaçou qualquer Resolução do CES/RO a respeito do tema desde que as discussões sobre as famigeradas OSs e Oscipis foram iniciadas, gerando debates acerca da terceirização da Saúde.

Em relação ao Barco Hospital Walter Bártolo, segue o presidente, jamais houve qualquer conversa com o CES/RO. O projeto inicial do barco não foi discutido.

“Só soubemos do projeto quando o barco já estava pronto pra atender. Solicitamos à Agevisa [Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia] que fizesse uma inspeção a fim de garantir pelo menos que houvesse condições mínimas de atendimento”, revelou.

Neste caso, o conselho já deliberou que o Governo de Rondônia tem de executar os serviços, não terceirizá-los.

Pelo Estado, os serviços desencadeados através do Barco Hospital chegariam a pouco mais de R$ 3 milhões por ano, incluindo todas as despesas; a Oscip tão exaltada por Confúcio, por outro lado, tem um gasto próximo a R$ 7 milhões.

Existem dois projetos que a sociedade precisa definir: a discussão sobre o Estado Mínimo, que defende a terceirização dos serviços essenciais voltados à população; o outro, a execução das políticas públicas pelo próprio governo, com atuação plena do Estado, esta defendida pelo CES/RO enquanto o modelo não for alterado de maneira democrática.

Governo Confúcio deixará “herança maldita”

Raimundo diz falar com conhecimento de causa: o governo Confúcio deixará “herança maldita” ao próximo gestor a partir de 2019.

“São contratos milionários firmados através da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO), como, por exemplo, o do Barretinho, que custa aos cofres do Estado, com vários termos aditivos, R$ 1.950.000,00 por mês, quase R$ 23,5 milhões/ano”, anota.

E complementa:

“Não estou citando nem o contrato da coleta de lixo hospitalar; da alimentação; dos neurocirurgiões; dos anestesistas; da Ibrape [Centro de Especialização Adolfo Carlucci]. Ou seja, a Saúde de Rondônia não está privatizada em sua essência, legalmente falando, mas é aplicada diariamente em contratos que não passam pelo crivo do CES/RO e seus técnicos”.

Governo já foi alertado

Relatórios de gestão foram aprovados pelo Concelho com ressalvas acerca de todas as irregularidades apontadas por Nonato. Isso porque, de acordo com o presidente, existia uma expectativa de que o Estado corrigisse esses erros com o tempo.

“Nós não vamos mais aprovar as contas do governador Confúcio Moura enquanto não apresentar o custo operacional de todos esses contratos. Ele fala em economia, mas há contratos milionários. Uma OSs não vem para Rondônia assumir contrato de R$ 2 milhões, elas querem R$ 10 milhões, R$ 20 milhões…”, explicou.

Outro ponto

Hoje quem está credenciado para operar serviços oncológicos pelo SUS [Sistema Único de Saúde] são as instituições Hospital de Base e o Regional de Cacoal.

“Ocorre que terceirizaram a política de oncologia transferindo os serviços para o Barretinho, em Porto Velho e à Asdaco [Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni]. Este é outro problema que o próximo governo terá de enfrentar. O Hospital de Barretos só poderia credenciar-se ao SUS como serviço complementar, porque se trata de instituição filantrópica; operá-los, jamais!”, finalizou.

O Rondônia Dinâmica tentou contato com a SESAU/RO, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto aos representantes do governo para eventuais esclarecimentos.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

 

 

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