Assessoria do TRE-RO confirma cassação do diploma e inelegibilidade de Juliana Roque

PORTO VELHO: A Assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) divulgou informação confirmando a notícia dada em primeira mão pelo Rondonotícias na semana passada, sobre a cassação do mandato e a decretação da inelegibilidade de oito anos da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Juliana ainda pode recorrer da decisão do TRE-RO, que manteve a sentença do Juízo de primeiro grau da 9ª Zona Eleitoral de Rondônia, que já teria cassado os diplomas expedidos à ela e ao seu vice Luiz Henrique Sanches Lima.

A sessão que está selando o futuro político de Juliana e de Luiz Henrique na corte eleitoral do estado foi realizada na tarde da última quarta-feira (4), quando os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia negaram, por maioria de votos, o recurso eleitoral apresentado pela prefeita do município de Pimenta Bueno, Juliana Araújo Vicente Roque e seu vice-prefeito, Luiz Henrique Sanches Lima, sob a relatoria do juiz Glodner Luiz Pauletto, mantendo a decisão do Juízo da 9ª Zona Eleitoral, que acatou a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral e declarou a inelegibilidade (quando o candidato não tem condições de ser eleito) por oito anos e cassou os diplomas expedidos aos recorrentes pela Justiça Eleitoral, nas eleições de 2016.

No julgamento do Recurso Eleitoral nº 419-16.6.22.0009, dos 7 juízes membros que compõem a Corte Eleitoral rondoniense, 4 votaram pela manutenção da sentença da 9ª Zona Eleitoral, que declarou a inelegibilidade por oito anos e cassou os diplomas de Juliana Araújo, respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Pimenta Bueno.

O relator do processo, juiz Glodner Luiz Pauletto, com voto que foi seguido por dois membros e pelo voto de desempate do presidente, desembargador Sansão Saldanha, entendeu que ficou demonstrado no processo a hipótese de abuso do poder econômico e condutas em desacordo com as normas da Lei nº 9.504/97, relativas à arrecadação e gastos de recursos, praticadas por Juliana e Luiz, na condição de candidatos aos cargos de prefeito e vice, nas eleições municipais de Pimenta Bueno em 2016.

A assessoria jurídica de Juliana, liderada pelo advogado Nelson Canedo, destacou que a decisão do TRE que manteve a sentença do juízo eleitoral de primeiro grau da Zona Eleitoral de Pimenta Bueno será contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, onde espera reforma da sentença, garantindo a Juliana o cumprimento do restante do mandato. Enquanto recorre da decisão do TRE, Juliana e o vice Luiz Hnrique continuam no comando do município de Pimenta Bueno.

Fonte: Rondonotícias

Jocenir Santanna – Com informações do Tribunal Regional Eleitoral

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